Termos de utilização e política de privacidade

Última atualização: 11 de outubro de 2026

1. Quem gere este serviço

O Archiva é gerido por Edgar Lopes, pessoa singular, NIF 272014117, com morada em Águeda, Portugal. Contacto: suporte@edgarlop.es.

2. O que o serviço faz

O Archiva permite guardar ficheiros na nuvem, organizá-los em pastas e partilhá-los através de ligações. Cada utilizador tem uma quota de armazenamento.

3. Regras de utilização

Ao usar o Archiva, comprometes-te a não carregar, partilhar ou distribuir conteúdos que:

• sejam ilegais, ou que promovam atividades ilegais;
• envolvam abuso sexual de menores, ou qualquer conteúdo sexual sem consentimento;
• incitem à violência, ao ódio ou à discriminação;
• violem direitos de autor ou outros direitos de terceiros;
• contenham malware ou sirvam para ataques a sistemas.

4. Denúncias e remoção de conteúdos

Qualquer pessoa pode denunciar uma ligação partilhada através do botão "Denunciar" na página do ficheiro. As denúncias são analisadas pelo responsável do serviço, que pode remover a ligação e, em casos graves, o ficheiro, e pode suspender contas. Para denúncias fora da plataforma, contacta suporte@edgarlop.es.

5. Dados que recolhemos

Recolhemos:

• Dados da conta: nome de utilizador e palavra-passe, guardada apenas como resumo criptográfico (hash).
• Ficheiros e metadados: os ficheiros que carregas, os seus nomes, tamanhos e datas, e as ligações que crias.
• Registos de segurança: ações como início de sessão, carregamentos, partilhas e apagamentos, com endereço IP e data. Servem para proteger a conta e investigar abusos.
• Denúncias: o motivo indicado e o endereço IP de quem denuncia.

6. Finalidades e base legal

Usamos estes dados para prestar o serviço (execução do contrato), proteger o serviço e os utilizadores (interesse legítimo), e cumprir obrigações legais.

7. Quanto tempo guardamos os dados

• Ficheiros e dados da conta: enquanto a conta existir, ou até a apagares.
• Itens no lixo: 30 dias, depois são apagados definitivamente.
• Registos de segurança: 180 dias, depois são apagados automaticamente.
• Denúncias: enquanto estiverem em análise e durante 12 meses depois de resolvidas, por motivos de registo.

8. Os teus direitos

Podes, a qualquer momento:

• Apagar a tua conta, com todos os teus ficheiros e ligações, através do botão "Apagar conta" no Archiva;
• Aceder e receber uma cópia dos teus dados, pedindo-a ao contacto abaixo;
• Corrigir dados incorretos, e opor-te a certos tratamentos;
• Apresentar uma queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

Para exercer estes direitos, contacta suporte@edgarlop.es.

9. Partilha de dados

Não vendemos dados pessoais. Recorremos a fornecedores que tratam dados em nosso nome, sempre sob contrato:

• Alojamento do servidor: OVH SAS (OVHcloud), com sede em França. O servidor está num centro de dados em França.
• Cópias de segurança: guardadas no Google Drive, um serviço da Google. A Google pode tratar dados fora da União Europeia, com as garantias previstas no RGPD.

10. Responsabilidade e limites

Fazemos cópias de segurança, mas não garantimos que os ficheiros nunca se perdem. Recomendamos que guardes uma cópia dos ficheiros importantes. O serviço é fornecido "tal como está", sem garantias de disponibilidade contínua.

11. Alterações

Podemos atualizar estes termos. Se as alterações forem importantes, avisaremos na aplicação antes de entrarem em vigor.